Política de Privacidade para Recrutamento

A proteção, segurança e privacidade dos seus dados pessoais é muito importante para a MAISEFICAZ - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA. (doravante designada por "MaisEficaz").

A presente Política de Privacidade, específica para recrutamento e constante do website sob o domínio https://www.maiseficaz.pt, pretende dar a conhecer aos titulares dos dados informações sobre a forma como a MaisEficaz trata os seus dados pessoais, bem como os direitos de que são titulares.

O titular dos dados facultará os seus dados, se assim o pretender, em chamada telefónica efetuada para um sistema de atendimento automático da MaisEficaz. Caso o titular dos dados não consinta no tratamento dos mesmos ou não os forneça, a chamada não poderá prosseguir e os dados não serão objeto de tratamento, não podendo prosseguir a candidatura.

Os dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, apenas sendo utilizados pela MaisEficaz para as finalidades para as quais são disponibilizados.

A MaisEficaz está empenhada na proteção dos dados pessoais e na preservação da sua confidencialidade, tendo adotado as medidas de segurança, técnicas e organizativas, que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

QUEM SOMOS

MAISEFICAZ - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA.
Rua Laura Ayres, nº 3, R/C Dto,
1600-510 Lisboa
Telefone: (+351) 210 936 435
Endereço de email: privacy@maiseficaz.pt

ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a MaisEficaz assume a condição de responsável pelo tratamento, no âmbito das práticas e procedimentos de recrutamento, através de chamada telefónica.

DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO DE DADOS

Dados pessoais consistem em qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MaisEficaz. Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos supramencionados.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A MaisEficaz recolhe os seus dados pessoais através da chamada telefónica iniciada pelo titular dos dados para o serviço de atendimento automático da MaisEficaz. Uma vez que o consentimento do titular dos dados consiste no fundamento de licitude para as atividades de tratamento prosseguidas, será diligenciada a sua obtenção antes de dar início ao tratamento dos dados em causa.

Todos os dados pessoais solicitados são indispensáveis à candidatura e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a responsável pelo tratamento não poderá aceitar a respetiva candidatura.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou aquela consentida pelo titular dos dados.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os dados objeto de tratamento são os seguintes:

- Dados de identificação: nome

- Dados de contacto: número de telemóvel

- Dados profissionais: experiência, qualificações, formação

- Preferências: localização, disponibilidade

Sempre que os titulares dos dados tenham prestado o seu consentimento à atividade de tratamento prosseguida, o consentimento poderá ser retirado a qualquer momento sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

FUNDAMENTO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Finalidade de tratamento: recolha de dados de candidatos a postos de trabalho, para identificação de candidatos adequados a determinada vaga e agendamento de entrevista com o potencial empregador.

Fundamento de licitude: o fundamento de licitude para o tratamento dos dados será o consentimento do titular.

Os dados poderão ser, ainda, tratados para cumprimento de obrigações legais ou no âmbito de processo judicial, processo contraordenacional, administrativo, ou qualquer outro que envolva um litígio no qual a MaisEficaz seja parte no âmbito desta atividade de tratamento de dados.

Os Candidatos a Emprego e os Candidatos Contratados são os únicos e exclusivos responsáveis pela legitimidade e fidedignidade dos dados pessoais por si fornecidos à MaisEficaz.

A MaisEficaz fornecerá o dado nome a terceiros, potenciais empregadores, todos eles lares de idosos, para efeito de agendamento de entrevistas de emprego.

Os dados são, ainda, transmitidos para seu arquivo à Cloud da Microsoft Azure, em servidores localizados no espaço europeu.

Não existirão transmissões de dados para países terceiros.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados serão conservados pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data em que forem recolhidos.

Este prazo suspende-se caso exista processo judicial, processo contraordenacional, administrativo, ou qualquer outro que envolva um litígio, caso se verifique a necessidade do cumprimento de obrigações legais e/ou orientações legislativas que respeitem a esta matéria. Nestes casos, os dados serão conservados até ao termo do motivo que deu origem à suspensão, se este exceder o prazo de 12 meses antes indicado.

Caso existam requisitos legais que obriguem a conservar os dados por períodos de tempo mínimos, nesses casos, o período de conservação corresponderá ao período legalmente prescrito.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo dos destinatários eventualmente existentes e indicados ao longo desta Política de Privacidade, a MaisEficaz poderá comunicar os dados pessoais, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras, bem como, se necessário, para proteção dos direitos da MaisEficaz.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

São garantidos aos titulares dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (com exceção dos dados que, por lei, devam ser mantidos ou que correspondam ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela responsável pelo tratamento e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

DIREITO DE ACESSO

O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, obter confirmação de que os seus dados são tratados pela MaisEficaz e que dados são objeto de tratamento. Esse acesso poderá fazer-se através dos contactos acima indicados.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, solicitar que a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais proceda à retificação dos que sejam incorretos ou se encontrem desatualizados.

DIREITO AO APAGAMENTO

O titular dos dados pessoais tem o direito, em determinadas situações, de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não poderá ser exercido, por exemplo, quando o tratamento dos dados seja necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a responsável pelo tratamento esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de gestão de reclamações ou exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

O titular dos dados tem o direito de solicitar à responsável pelo tratamento que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento, por exemplo quando a suspensão seja necessária à confirmação da existência de um fundamento legítimo para prosseguir a atividade de tratamento.

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS

Nos casos em que o tratamento dos dados se baseie num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, o titular dos dados poderá solicitar à responsável pelo tratamento que lhe entregue os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou, alternativamente e desde que tal seja tecnicamente possível, pedir que esses dados sejam transmitidos a outros responsáveis pelo tratamento.

DIREITO DE OPOSIÇÃO

Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da responsável pelo tratamento ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesses casos a responsável pelo tratamento deixará de tratar esses dados salvo se entender que prevalecem os seus interesses legítimos.

DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS

O titular dos dados tem o direito a opor-se a que os seus dados sejam tratados para decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis.

DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO

Sempre que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, o titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Nestes casos os dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. As atividades de tratamento prosseguidas antes do consentimento ter sido retirado não serão afetadas por este facto.

DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

Sem prejuízo de poderem apresentar reclamações diretamente à MaisEficaz, enquanto entidade responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito, os titulares dos dados podem reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito no seu site: www.cnpd.pt.

MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A MaisEficaz assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado procedimentos rigorosos nesta matéria. O cumprimento destes procedimentos constitui uma obrigação de todos aqueles que legitimamente podem aceder aos dados pessoais.

Tendo presente a preocupação e empenho que a MaisEficaz coloca na proteção dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais dos Candidatos, em nome e por conta da MaisEficaz, estão obrigadas a implementar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos dos titulares dos dados, nomeadamente a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Candidatos.

Estas medidas de segurança incluem, nomeadamente, a implementação de controlos de acessos e a definição de perfis e permissões de acesso aos dados, a implementação de métodos de autenticação segura, a eliminação automática de dados, o registo das partilhas de dados efetuadas, sempre que se justificar a encriptação de dados, a utilização de uma infraestrutura segura e a monitorização de acessos e atividade/operações sobre os dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)

Em caso de transmissão de dados, a MaisEficaz tomará as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a responsável pelo tratamento e a(s) entidade(s) terceira(s).

Consequentemente, qualquer entidade subcontratada pela MaisEficaz tratará os dados pessoais em nome e por conta da responsável pelo tratamento e obrigando-se a adotar medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a sua perda acidental, a sua alteração, a sua difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a MaisEficaz permanecerá responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Dada a relação que a MaisEficaz mantém com prestadores de serviços, nomeadamente de arquivo na nuvem, tal poderá implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, mas dentro do espaço da União Europeia.

Todas as entidades que recebam a transferência de dados pessoais ficarão obrigadas a garantir o nível de confidencialidade e segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso.

Além disso, a responsável pelo tratamento cumprirá escrupulosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MaisEficaz reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos seus diversos canais de comunicação.